I Série, N.º 18, de 2 de maio de 1989 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

S.R. da Agricultura e Pescas
 

Despacho Normativo N.º 49/1989, de 2 de Maio
"REvoga o Despacho Normativo nº 90/88, de 2 de Agosto, que crio..."

Despacho Normativo N.º 50/1989, de 2 de Maio
"Explica os aspectos processuais relativos á atribuição das ind..."